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STJ reconhece que acupuntura não é atividade privativa de médico.

06/07/2016

O STJ reconheceu que a acupuntura praticada por outros profissionais de saúde não é exercício ilegal da medicina. “O exercício da acupuntura pelo indivíduo que não é médico não configura o delito previsto no artigo 282 do CP. Não existe lei federal prevendo que a acupuntura é uma atividade privativa de médico.”

Leia a decisão do STJ na íntegra acessando aqui.

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